Resumo
Este artigo trata dos desafios de se fazer valer os Direitos Humanos no ambiente escolar, seus desafios, ante uma sociedade corrompida, e as entraves encontrados política e socialmente para que todos possas cumprir seus deveres e tomar posse de seus direitos.
Palavras-chave: educação, Direitos Humanos, deveres.
Introdução
Nos dias atuais, fazer valer os direitos e cumprir com os deveres, têm se configurado uma tarefa árdua. Muitos cobram, poucos cumprem, e a sociedade se encontra perdida em seus desafios e distante de acompanhar a evolução que se interpõe nas relações humanas.
Quanto mais evolui a sociedade, mais direitos e deveres são conquistados e impostos e mais complexas se tornam as relações humanas. As famílias se remodelam, as necessidades aumentam e nos tornamos mais evoluídos em determinados segmentos. Entretanto, ainda há uma necessidade básica do ser humano que o torna capaz: a educação.
Assim, escola e família, têm a necessidade de trabalhar em parceria e exigir do Estado, o direito que lhes é dado ao nascimento. Tanto a escola quanto a família tem direitos e deveres desde sua concepção.
Ao ser construída a escola tem o dever de oferecer às famílias tudo que lhe compete por lei, e também tem o dever de cobrar da família seu dever enquanto família, e esta, da escola os seus deveres enquanto escola, e ambos do Estado, o que lhe é obrigação garantida por lei.
Entretanto, a relação família x escola x Estado, diante dos desafios sociais, tornam frágeis os contratos que devem ser estabelecidos para que a garantia da educação se faça com qualidade e realmente prepare novos cidadãos para assumirem os compromissos com a modernidade, com o mundo globalizado e que exige cada vez mais capacidade de transformação, adaptação e competição dos que buscam uma participação efetiva na sociedade a qual fazem parte.
Assim esse trinômio anteriormente citado, família x escola x Estado são o tripé fundamental para a garantia de manutenção de uma sociedade justa e igualitária.
1 – Dos direitos humanos.
[...] Artigo 26.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos [...] (UNESCO, 1998, p.5).
Partindo desta afirmação estabelecida pelo Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, torna-se direito assegurado do ser humano a educação, e onde se põe o direito também se estabelecem deveres.
Deveres esses do Estado em garantir sua seguridade e da família em fazer valer os direitos das crianças à educação.
Diante do exposto, estão Estado e família cumprindo com seus deveres?
Quando observamos que há mais crianças buscando seu direito pela educação, e menos vagas do que deveriam nas escolas que são observadas pelas “listas de espera por vagas” é perceptível que o Estado tem falhado no seu dever de assegurar que a educação seja gratuita e direito do cidadão.
O mesmo se observa quando o precário estado das escolas públicas são postos a prova. Prédios depredados, sem condições de uso, sem oferecer muitas vezes as mínimas condições de trabalho aos professores e de aprendizagem ao aluno, uma vez que são precárias as condições de trabalho, também são as condições de aprendizagem.
No que diz respeito ao dever da família, também são propostos questionamentos, principalmente no que valoriza a participação da família no processo educacional de seus filhos quando podemos observar que esta a cada dia mais responsabiliza a escola pela “educação” de seus filhos. Educação? Não deveria ser ensino? Assim, em desvio de função a escola vem tomando para si funções que outrora eram familiares., caracterizando um enorme desafio para a escola contemporânea.
Assim, a educação que é um direito de todos passa a ser alvo de uma desigualdade social, entretanto, ainda, a educação é um pré-requisito necessário à liberdade civil, pois os direitos civis se destinam a ser utilizados por pessoas inteligentes e de bom senso, que aprenderam a ler e escrever, segundo Viana e Casari (2010, p.234).
Complementando o discurso dos autores anteriormente citados, Boto, faz a seguinte afirmação:
[...] É freqüente, no discurso da educação, oporem-se como antagônicas a idéia da democratização do ensino como extensão de oportunidades de acesso à escolarização e a idéia de uma qualidade de ensino que acompanhe padrões técnico-pedagógicos intrínsecos a uma suposta aplicação de teorias pedagógicas em sala de aula. O assunto contempla, portanto, a seguinte polêmica: geralmente, quando se irradia a instrução pública – com o fito de progressivamente universalizar seu acesso –, serão incorporadas populações anteriormente excluídas do acesso à escola [...] (BOTO, 2005, p. 778-779).
Teoricamente, a educação é um direito de todos, mas quando se aprofundam os estudos e se pretende pesquisar o assunto, é notável que apesar de garantir a igualdade, a educação não está acessível a todos.
Muitas são as estatísticas que apontam a falta de vaga nas escolas públicas, a falta de escolas em algumas regiões do país, os altos índices de evasão escolar, os altos índices de trabalho infantil, a comercialização da educação a altos custos, que distanciam a educação de ser direito de todos e dever do estado.
Quando o estado permite que crianças trabalhem (permite porque fiscaliza mal), suprime o direito comum, e ainda reforçam a ilegalidade e a concepção do trabalho escravo, ilegal e indigno, em detrimento da necessidade básica e distribuição democrática da educação para todos.
Quando o estado falta com seu dever de garantir a educação de qualidade e para todos, nos deparamos com escolas precárias e depredadas, salários baixos dos professores que vivenciam o declínio profissional, famílias alienadas e com o descompromisso com a educação dos filhos, aumento da violência nas escolas, vagas insuficientes para dar conta de toda a demanda.
[...] E, de qualquer maneira, é preciso transformar o tema em uma questão intelectual a se debater, especialmente quando nós, educadores, lidamos com o cotidiano das situações em que problemas relativos a valores – queiramos ou não – colocam-se no dia-a-dia de nossas salas de aula [...] (BOTO, 2005, p. 782).
Assim, diante do exposto, a função de educar em sala de aula, abarca problemas sociais muito maiores que a tarefa de transmitir e produzir conhecimento, uma vez que o professor e a escola tomam para si, funções que não são deles próprias, mas que se interpõem ao processo educacional e se avolumam para dentro dos muros da escola, mudando os rumos da educação e a função da escola que se confrontam com funções que não são dela próprias.
Ainda de acordo com Boto (2005, p. 784), práticas e rituais escolares inventam um modo distinto de ser humano, que, por sua vez, contrapõe-se com frontalidade aos particularismos das camadas populares e, por vezes, até mesmo à língua falada nas comunidades e nas famílias, reinventando sua prática educacional a fim de adaptá-la a nova realidade que se interpõe as novas necessidades da educação nos tempos autuais e da sociedade que exige cada vez mais da escola.
Ainda assim, continua o estado faltando com seu dever quando levanta a bandeira da educação para todos, quando ainda faltam vagas, faltam oportunidades e falta o princípio básico da democracia, fundando seu discurso meramente político, numa necessidade e direito do cidadão adquirido ao nascer,
[...] O equívoco dessa idéia reside em desconhecer que a extensão de oportunidades é, sobretudo, uma medida política e não uma simples questão técnico-pedagógica. A ampliação de oportunidades decorre de uma intenção política e é nesses termos que deve ser examinada. Aliás, não poderia ser de outra maneira, pois, qualquer que seja o significado que se atribua, atualmente, ao termo “democracia”, não se poderia limitar a sua aplicação a uma parcela da sociedade... Não se democratiza o ensino, reservando-o para uns poucos sob pretextos pedagógicos. A democratização da educação é irrealizável intramuros, na cidadela pedagógica; ela é um processo exterior à escola, que toma a educação como uma variável social e não como uma simples variável pedagógica [...] (BOTO apud AZANHA, 1987, p. 41).
Assim funda-se uma escola que ainda exclui, apesar de carregar consigo o preceito da igualdade, uma escola que é omissa, que é política e que se curva ante ela, que mascara as diferenças, que enfatiza o ter e não o ser, que assume responsabilidade que não são suas, que tomam para si funções de outros, que são superlotadas, que se submetem à precariedade que lhes é imposta, que não forma, apenas funciona como aparelho do estado, que não garante nada além com certificado de conclusão ao fim do processo a que ela se propõe, num movimento onde o estado finge que não vê a escola finge que não acontece tendo como vítimas a sociedade que busca na escola a garantia da inclusão.
[...] Existe um subterrâneo procedimento excludente interno à escolarização; advindo este de fatores que estão fora da escola: em nome do talento e do dom, é possível desqualificar a criança que se supõe não possuir a mesma capacidade dos outros.
A cultura escolar possui, de alguma maneira, um caráter atestador de um dado padrão cultural erudito e letrado, que inclui com facilidade aquelas crianças provenientes de famílias já incluídas no mesmo padrão de letramento erudito. Na outra margem, são da escola silenciosamente expurgados os jovens que não se identificam com o habitus e com o ethos institucional; jovens que não compartilham – por não terem conhecimento prévio – dos significados culturais inscritos na própria acepção de escola. Para Pierre Bourdieu, a educação escolar exerce sobre as camadas populares níveis sobrepostos de violência simbólica, dado que, além de referendar o capital cultural dos alunos pertencentes às camadas privilegiadas da população, convence aqueles que não são “herdeiros” da mesma cultura erudita de que são eles os responsáveis por seu próprio malogro na escola [...] (BOTO, 2005, p.788).
Assim, Boto (2005, p. 795), nos interroga a despeito das encruzilhadas para as quais este diálogo entre educação e direitos humanos nos possa conduzir, cabe recordar que, antes de tudo, uma escola de boa qualidade ainda é, pela lei e pelo direito consuetudinário, dever de Estado e direito subjetivo do cidadão. Que escola é essa?
Que se constrói, se desconstrói e se reconstrói, na tentativa de assegurar a igualdade, o direito de todos e de cumprir seu papel social ante uma sociedade que se remodela a fim de se solidificar para atender as demandas advindas da modernidade que se antepõe ao tempo, exigindo cada vez mais formação, cada vez mais capacitação e cada vez mais adaptação ao meio. É escola, entretanto, o instrumento formador, capacitador que é o mediador da evolução da humanidade que caminha rumo a superação, apesar de não ser a redentora dos pecados dessa mesma humanidade, que exclui os mais fracos, os menos preparados, os que menos tiveram oportunidades, reforçando a lei da dominância, da hegemonia.
Entretanto, Boto (2005, p. 795), afirma que:
[...] A escola traz, em sua dinâmica interna, a alegria da descoberta de uma cultura outra, que não é mesmo, nem deveria ser, a cultura do dia-adia. O domínio desse repertório clássico supomos ser valoroso para que o estudante decifre melhor enigmas e obstáculos de seu cotidiano. A escola deve ser – ela mesma, por seus ritos, práticas e gestos – esclarecedora, dado que, mesmo que o deseje, não foge da eleição de valores e de postulados de vida. A escola que socializa ensina também. Ensinar o quê? A alegria da descoberta daquilo que, sendo valioso, nem por isso deixa de ser difícil, daquilo que, sendo difícil, convida-nos à alegria cultural do encontro...[...]
Em uma análise mais passional que racional, a escola ternamente deveria ser o lugar de apropriação de conhecimento, entretanto, ainda há muito que se fazer, ainda há muitas muralhas a serem derrubadas bravamente para que a escola garanta a igualdade, a formação sem distinção, a liberdade do ser humano ante as amarras da ignorância do não saber, a constituição do ser humano pleno de seus direitos, capaz, crítico e transformador.
Conclusão
Socialmente, temos tanto deveres como obrigações. E, um dos direitos fundamentais do ser humano é o direito a educação, garantido por lei, e que deve ser exigido tanto da família, quanto da escola e do Estado. Entretanto, cada qual deve cumprir com suas obrigações.
As famílias em buscar seus direitos, o Estado em garantir vagas e na outra ponta a escola em garantir que a educação se dê de forma igualitária e com qualidade para todos.
Assim cada qual cumprindo com seu papel, na garantia do direito do ser humano ao nascer, caminharemos para uma sociedade justa, igualitária, que acompanha a evolução que é própria do homem em busca de transformação social, evolução científica e garantia de sobrevivência com qualidade.
A partir da garantia de uma educação que forme, que transforme e que liberte, mais igualitários e justos seremos socialmente.
